Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 26/08/2019, p. 28/08/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/08/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a omissão, hão de ser acolhidos os embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.434.486/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/8/2019, DJe de 14/8/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão no acórdão recorrido conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos sem a atribuição de efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.407.960/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/8/2019, DJe de 14/8/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 09/09/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO A SER SANADO. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 3. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a ocorrência de omissão, torna-se imperiosa a correção do vício, o que, contudo, não implicará, no caso, na modificação do resultado do julgado. 2. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões r…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 16/12/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. As omissões que justificam o acolhimento dos aclaratórios dizem respeito aos pontos sobre os quais o órgão julgador deve necessariamente se posicionar, observado, no âmbito dos recursos de estrito direito, os limites traçados pelo prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.714.163/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 10/09/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. A Corte Especial consolidou o entendimento de que o STJ pode realizar o juízo de admissibilidade de forma implícita, de modo que o exame do mérito recursal já traduz o entendimento de que foram atendidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade, inexistindo necessidade de pronunciamento explícito pelo julgador a esse respeito. 2. Em virtude do exame do mérito…
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