Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/08/2019
Data de publicação: 05/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/08/2019, p. 05/09/2019

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O acórdão apresenta erro material, mas sua correção não implica alteração do resultado do julgamento. 2. Assim, onde se lê "a Execução foi ajuizada em 8.9.2016 (fl. 609, e-STJ)", leia-se "a Execução foi ajuizada em 05/09/2012". 3. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.796.286/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 5/9/2019.)

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PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O acórdão apresenta erro material, mas sua correção não implica alteração do resultado do julgamento. 2. Assim, onde se lê, no dispositivo final, "dou provimento ao Recurso Especial, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, o qual deverá fixar os honorários advocatícios em favor da recorrente de acordo com o disposto no art. 85 do CPC/2015", leia-s…

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PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Constata-se que, de fato, há erro material quanto ao Tribunal que proferiu o acórdão e omissão em relação a alínea "c", III do art. 105 da CF. Onde se lê Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls. 207, e-STJ), leia-se Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Referente à alínea "c", ressalte-se, por fim, que fica prejudicada a análise da divergência jurisprud…

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, "Recurso Especial provido", leia-se "Recurso Especial não provido". 2. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para corrigir o erro material acima mencionado. (EDcl no REsp n. 1.495.126/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, …

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, visto que presentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC. Os aclaratórios constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento. 2. Como se vislumbra da apreciação dos autos, quando do julgamento do Agrav…

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