Acórdão

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. VÍTIMA FATAL. IDOSO OCTAGENÁRIO. PROBLEMAS DE AUDIÇÃO. INDIVÍDUO HIPERVULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CERCAS OU PASSARELA NO LOCAL DENSAMENTE POVOADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. CULPA EXCLUSIVA AFASTADA, RECONHECENDO-SE A CONCORRENTE. 1. "A culpa da prestadora do serviço de transporte ferroviário configura-se, no caso de atropelamento de transeunte na via férrea, quando existente omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia - com muros e cercas - bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras da segurança na circulação da população. Precedentes." (REsp 1172421/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 19/09/2012) 2. Caso concreto em que o abalroamento de cidadão hipervulnerável, octagenário e com deficiência auditiva, não representa culpa exclusiva da vítima, mas, sim, em face da travessia em local inadequado pela vítima, a concorrência de causas, reduzindo-se 25% do quantum indenizatório devido à autora. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.653.463/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019.)