Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/09/2019
Data de publicação: 12/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 05/09/2019, p. 12/09/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. QUANTUM DE REDUÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ausente ilegalidade na redução da pena em fração inferior à máxima prevista na lei, em decorrência de arrependimento posterior, quando devidamente fundamentada, pelas instâncias ordinárias, na demora da devolução do bem subtraído. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.475.218/DF, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/9/2019, DJe de 12/9/2019.)

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