Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTO CONCRETO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU O HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte. 2. A quantidade de droga apreendida (2 porções maiores de cocaína, com peso bruto de 103g e 50 pinos da mesma substância, com peso bruto de 108g), associada ao modus operandi da conduta, é fundamento que permite concluir pela dedicação do agente a atividades criminosas, bem como para o estabelecimento de regime mais gravoso. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 515.499/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/9/2019, DJe de 16/9/2019.)