JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Humberto Martins
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
17/11/2021
Data de publicação
25/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, j. 17/11/2021, p. 25/11/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. LIMINAR CONCEDIDA. EFICÁCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO MANTIDA. NOVA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO ALTERANDO QUADRO FÁTICO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA SLS. 1. Tornada sem efeito pelo próprio juízo a decisão que ensejou o ajuizamento da suspensão de liminar e de sentença, configura-se a perda de objeto do pedido de suspensão de liminar e sentença. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AgInt na SS n. 3.214/AM, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 17/11/2021, DJe de 25/11/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 21/09/2021

AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO SUSPENSA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. 1. O pleito suspensivo é providência extraordinária destinada a afastar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas, de forma que o elemento central que justifica seu deferimento é a ocorrência do dano. 2. A superveniência da decisão de reconsideração no agravo de instrumento restabelecendo a decisão de primeiro grau torna prejudicad…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/11/2021

AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE PRECATÓRIOS. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DETERMINADA. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA PELO SEGUNDO GRAU. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO DETERMINADA. 1. O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de interesse público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública, não servindo o instituto como sucedâneo recursal para ex…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/05/2019

AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA LIMITADOS TEMPORALMENTE PELA DECISÃO RESTABELECIDA NA ORIGEM. PRAZO EXPIRADO. TERMO FINAL IMPLEMENTADO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. 1. A implementação do termo final ao qual estão adstritos os efeitos da decisão agravada esvazia o objeto do recurso contra ela interposto. 2. Agravo interno prejudicado. (AgInt na SLS n. 2.485/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especi…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/03/2020

AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE LIMINAR. EFEITOS SOBRESTADOS POR DECISÃO DE RELATOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A suspensão de liminar e de sentença não é ação ordinária na condução da qual o julgador pode ordenar medidas específicas para a satisfação de pretensões pontuais do postulante, mas instituto processual excepcional em que se atri…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 09/03/2021

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO. REITERAÇÃO DE ANTERIOR SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. 1. A presente ação foi extinta sem julgamento de mérito, porquanto reconhecido que a suspensão já havia sido concedida pelo tribunal quando da análise de efeito suspensivo requerido em recurso especial ao STJ. 2. A reversão da suspensão dada pelo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.