Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/09/2019
Data de publicação: 01/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/09/2019, p. 01/10/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (900 G DE MACONHA). PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR APONTADO COMO ATO COATOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 525.275/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de 1/10/2019.)

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