Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. NÃO INCIDÊNCIA JUSTIFICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar a presença de fundamentação idônea para negar a aplicação do redutor e para estabelecer regime inicial mais gravoso, sobretudo diante da quantidade de droga apreendida em poder da acusada (quase 1 kg de crack, não utilizada para exasperar a pena-base). 2. Não se identificam, dessa forma, motivos para alterar a conclusão exarada na decisão impugnada. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.528.801/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/9/2019, DJe de 30/9/2019.)