Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/11/2021
Data de publicação: 14/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 22/11/2021, p. 14/12/2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que tanto na ementa quanto no relatório do acórdão impugnado constaram erros materiais, visto que foi feita alusão a oposição de aclaratórios após julgamento de agravo interno, quando se tratava do julgamento de recurso especial. 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.529.495/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 14/12/2021.)

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