Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Leopoldo de Arruda Raposo
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 08/10/2019
Data de publicação: 16/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo, Quinta Turma, j. 08/10/2019, p. 16/10/2019

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NEGATIVA EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Conforme enfatizado no decisum monocrático recorrido, esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que "não se caracteriza violação do art. 65, III, "d", do Código Penal a negativa de atenuação da pena quando a confissão não for considerada na formação da convicção de autoria e materialidade do cometimento do crime" (AgRg no HC n. 206.809/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe de 1º/10/2014). Precedentes. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.806.482/SP, relator Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), Quinta Turma, julgado em 8/10/2019, DJe de 16/10/2019.)

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