Acórdão

PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. Impõe-se reconhecer a perda superveniente de objeto da ação, tendo em conta a realização de novo exame psicotécnico, a aprovação e a efetivação do candidato no cargo público. Extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, e § 3º, do CPC/2015. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (PET no AREsp n. 1.299.785/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/10/2019, DJe de 22/10/2019.)