Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 22/10/2019
Data de publicação: 29/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 22/10/2019, p. 29/10/2019

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. OMISSÕES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E EXTENSÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL. 1. Acórdão embargado que deixou de condenar a parte vencida ao pagamento dos ônus de sucumbência. 2. O deferimento do pedido homologatório, conforme se infere do teor do aresto impugnado, abarca ambas as decisões indicadas na inicial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl na HDE n. 2.168/EX, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 22/10/2019, DJe de 29/10/2019.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/12/2019

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE DO FEITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. A ausência de litigiosidade na ação de homologação de sentença estrangeira afasta a condenação da parte requerida em honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl na HDE n. 2.568/EX, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 10/12/2019, DJe de …

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 29/04/2025

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. CONTRADIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. Parte requerida que alega contradição no decaimento sucumbencial. 3. Diante do…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 10/12/2019

DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. No caso, não houve manifestação acerca do pedido implícito de condenação em sucumbência, portanto o acórdão merece integração. 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, condenando-se a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, or…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 21/10/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. EXTRACONCURSALIDADE RECONHECIDA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Acórdão embargado que deixou de condenar a parte vencida ao pagamento dos ônus de sucumbência. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 1.829.641/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe de 23/10/2019.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 11/12/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. TRIBUNAL ARBITRAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Homologação de sentença estrangeira. 2. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC/15, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo ser acolhidos quando a parte pretende, essencialmente, reformar o decidido. 3. Embargos de declaração rejeitados. …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas