Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 22/10/2019
Data de publicação: 25/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 22/10/2019, p. 25/10/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. DECISÃO IMPUGNADA. PROLAÇÃO EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A reclamação é admitida apenas para a preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça ou para a garantia da autoridade de suas decisões. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt na Rcl n. 37.870/MA, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 22/10/2019, DJe de 25/10/2019.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 17/09/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA PELO STJ. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 - É cabível reclamação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça para a preservação de sua competência e para a garantia da autoridade de suas decisões (arts. 105, I, "f", da CF, 13 da Lei 8.038/90 e 187 do RISTJ), não sendo, pois, via própria para confrontar decisão desta Corte, por não se tratar de sucedâneo recursal. 2 - Agravo interno a que se …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 15/10/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC/2015, o Tribunal de origem tem competência para negar seguimento a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento desta Corte Superior exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos. 2. "A reclamação (art. 105, I, f, da Constituição da Repúbli…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 27/11/2019

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA PELO PRÓPRIO STJ - NÃO CABIMENTO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Segundo a jurisprudência desta eg. Corte Superior, a competência originária do STJ para processar e julgar reclamação, prevista nos arts. 105, I, "f", da Constituição Federal e 187 do RISTJ, limita-se à preservação de sua competência ou à garantia da autoridade de suas decisões, não sendo adm…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/10/2019

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A reclamação constitucional, proposta sob o pretexto de garantir a autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça, destina-se a fazer cumprir decisão proferida em caso concreto que envolva as partes postas no litígio do qual é oriundo a reclamação. 2. Descaracterizada a hipótese de garantia da autoridade de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça não obser…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 03/12/2019

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A reclamação constitucional não se presta à reforma de decisões contrárias à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; quando proposta sob o pretexto de garantir a autoridade das decisões da Corte, destina-se a fazer cumprir decisão proferida em caso concreto que envolva as partes postas no litígio do qual é oriundo a reclamação. 2. Agravo interno não provido. (AgInt na …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas