Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. 1 QUILO DE FEIJÃO, 1 QUILO DE AÇÚCAR, 500 GRAMAS DE MILHO DE PIPOCA E 500 GRAMAS DE SAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. A reincidência tem sido compreendida como obstáculo inicial à tese da insignificância, ressalvada excepcional peculiaridade do caso, em que subtraído 1 kg de feijão, 1 kg de açúcar, 500 gramas de milho de pipoca e 500 gramas de sal, de propriedade da genitora do paciente, denotando ser a conduta desprovida de relevância penal. 3. Habeas corpus concedido para absolver o paciente pela atipicidade material da conduta, determinando o trancamento da ação penal. (HC n. 532.657/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 12/11/2019.)