Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. VIGA DE FERRO EQUIVALENTE A R$ 60, 00 (SESSENTA REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. A existência de qualificadora pode ser entendida como obstáculo inicial à tese da insignificância, ressalvada excepcional peculiaridade do caso, em que subtraído uma viga de ferro no valor de R$60,00, correspondente a 8,9% do salário mínimo vigente à época dos fatos, integralmente restituída à vítima, que não suportou real prejuízo, denotando ser a conduta desprovida de relevância penal. 4. Habeas corpus concedido para absolver o paciente pela atipicidade material da conduta, determinando o trancamento da ação penal. (HC n. 522.738/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 11/11/2019.)