Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 2. As peculiaridades do caso concreto - sobretudo o fato de o paciente haver sido encontrado quase dois anos após a decretação de sua prisão, em outro estado da federação, e a necessidade de aditamento à denúncia em decorrência das declarações prestadas pela vítima em juízo - ensejam maior elastecimento no lapso necessário para a conclusão da fase instrutória. 3. Ordem denegada. (HC n. 531.946/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019.)