Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 10/12/2019
Data de publicação: 19/12/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 10/12/2019, p. 19/12/2019

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ERRO IN PROCEDENDO. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGADO PELA TURMA. RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração acolhidos para anular o julgado de fls. 644/647, proferido pela 5ª Turma, com retorno dos autos à conclusão do Relator a fim de ser proferida nova decisão. (EDcl nos EDcl no AREsp n. 855.578/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 19/12/2019.)

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