Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. ALTERAÇÃO DO MODO PRISIONAL PARA O INTERMEDIÁRIO. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTO NÃO UTILIZADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM PARA O AGRAVAMENTO DO MODO PRISIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte superior entende ser possível a fixação do regime inicial mais gravoso com fundamento na quantidade de entorpecentes apreendidos, quando tal volume é considerável. Entretanto, no presente caso, apesar de o volume não ser pequeno, tal fundamento não foi apontado pelo Tribunal estadual para justificar a manutenção do modo prisional fechado. 2. Assim, a decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 534.551/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 13/12/2019.)