Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FRAUDE PROCESSUAL. MODUS OPERANDI. FUGA. OCULTAÇÃO DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. 2. A prisão cautelar é idônea quando, após a prática do crime, o agente transporta a vítima dentro do porta-malas de um carro, evadindo-se para não ser responsabilizado penalmente, além de ocultar provas, no caso, a arma utilizada e aparelhos celulares. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 533.800/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 13/12/2019.)