JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
07/12/2021
Data de publicação
16/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 07/12/2021, p. 16/12/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O entendimento adotado no acórdão recorrido, está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a inversão procedimental deve ser suscitada no momento oportuno, sob pena de preclusão. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.828.938/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 16/12/2021.)
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