Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/04/2026
Data de publicação: 24/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/04/2026, p. 24/04/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM REVOLVIMENTO FÁTICO. PROVAS NOVAS. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. COTEJO ANALÍTICO INEXISTENTE. DISTINGUISHING NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REJULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 3.105.506/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 24/4/2026.)

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