Acórdão

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACÓRDÃO QUE ALTEROU DE OFÍCIO A BASE DE CÁLCULO E ESTABELECEU OS HONORÁRIOS RECURSAIS EM VALOR FIXO. IMPROPRIEDADE. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Se a verba honorária foi arbitrada na origem com base em percentual sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa, na forma do § 2º, o tribunal de origem deve manter a coerência na majoração utilizando o mesmo parâmetro.Precedentes.2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 2.005.122/MG, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 13/4/2026, DJEN de 16/4/2026.)