Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Secao
Data do julgamento: 19/05/2026
Data de publicação: 28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Secao, j. 19/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. RECURSO IMPROVIDO.1- Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ante a inexistência de divergência jurisprudencial e a ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, sendo incabível o incidente para rediscutir a valoração da prova ou a aplicação da jurisprudência ao caso concreto.2- Agravo interno desprovido.

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