Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1 KG DE COCAÍNA. PENA-BASE FIXADA NO PISO MÍNIMO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA, COM O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA, COMO FIXADO NA SENTENÇA, EM 1/6. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO. 1. A fração de redução foi reconhecida em 1/6, tal como aplicado na sentença, o que se mostrou bastante proporcional. O paciente é primário e sem antecedentes, e não houve nenhuma circunstância judicial considerada negativa. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 702.080/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 21/2/2022.)