JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
30/03/2020
Data de publicação
01/04/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 30/03/2020, p. 01/04/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO REALIZADO NO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA AFETAÇÃO DO RESP 1.438.263/SP. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MATÉRIA OBJETO DE AFETAÇÃO, QUAL SEJA, "LEGITIMIDADE DO NÃO ASSOCIADO PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANEJADA POR ASSOCIAÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA PROCESSUAL". DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.477.403/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 30/3/2020, DJe de 1/4/2020.)
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