Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT, § 1º, 240, § 2º, E 244 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. No caso, o acórdão do Tribunal local está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à licitude da busca pessoal de que tratam os autos, pois a diligência foi amparada na fundada suspeita de que a adolescente estaria na posse de objeto de crime.2. A acusada foi vista saindo de uma casa, local cujo comércio de entorpecentes havia sido noticiado aos policiais, e, ao ver os agentes públicos, apresentou comportamento alterado, sendo contraditória nas respostas dadas, o que justificou a revista pessoal, culminando na apreensão dos entorpecentes.3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.234.717/MT, relator Ministro OG FERNANDES, Sexta Turma, julgado em 24/6/2026, DJEN de 2/7/2026.)