Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SÚMULA 7/STJ.1. Decisão singular que afastou a negativa de prestação jurisdicional e aplicou a Súmula 7/STJ às teses de coisa julgada, ilegitimidade passiva, extinção irregular, sucessão processual por analogia ao art. 110 do Código de Processo Civil e necessidade do incidente do art. 133 do Código de Processo Civil.2. O acórdão enfrentou as questões essenciais. Ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.3. Óbice da Súmula 7/STJ mantido quanto às demais teses.4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.890.264/SE, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.)