Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. ÓBITO EM RAZÃO DE QUEDA DA COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA EM MOVIMENTO E COM AS PORTAS ABERTAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS AO IRMÃO DA VÍTIMA. QUANTUM DO DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2. No caso, o montante fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados ao autor, em razão de seu irmão ter ido a óbito após queda da composição ferroviária em movimento e com as portas abertas. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.862.038/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 25/3/2022.)