Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INVIABILIDADE. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INAPLICAÇÃO. USO DE VIOLÊNCIA EXTREMADA. RÉU INVESTIGADO POR OUTRO DELITO DE MESMA NATUREZA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inadmissível a reiteração de pedido recentemente examinado por esta Corte no HC n. 544/190/PE. Embora o referido habeas corpus haja sido impetrado em momento anterior a pronúncia, observa-se que a superveniência do decisum que admitiu o julgamento pelo Júri foi levado em consideração no julgamento do writ, que fez menção expressa a ele. 2. A Recomendação n. 62/2020 do CNJ deve ser afastada nos casos em que o crime é cometido com extremada violência, sobretudo quando o acusado é investigado por outro delito de mesma natureza. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 567.415/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 13/5/2020.)