Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 2. Na hipótese, a sentença de pronúncia foi prolatada cerca de quatro meses depois do recebimento da denúncia e o plenário não foi designado até o momento em virtude dos requerimentos formulados pelas partes na fase do art. 422 do Código de Processo Penal. Nesse contexto, registre-se que a defesa indicou assistente técnico e postulou a realização de perícia grafotécnica, o que foi deferido pelo Juízo a quo. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 757.309/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.)