Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. No caso, alega a parte embargante contradição no acórdão, na medida em que julgou improcedente o pedido, mas condenou a parte ré em honorários. 3. Hipótese em que tem razão a recorrente, pois como no dispositivo acabou equivocadamente constando a condenação da parte vencedora no pagamento de honorários, a incongruência deve ser sanada. 4. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl na AR n. 5.223/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 25/10/2022, DJe de 21/11/2022.)