Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. 22,22 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SOBRE O FLAGRANTE DELITO E QUE NECESSÁRIA A ENTRADA DOS POLICIAIS. CORRETA A DECISÃO QUE ENTENDEU POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. ATITUDE SUSPEITA NA CALÇADA, QUANDO O PACIENTE CORREU PARA A RESIDÊNCIA. ENTRADA DOS POLICIAIS SEM O DEVIDO MANDADO JUDICIAL. ILEGALIDADE NAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Sobre a entrada dos policiais na residência, verifica-se que eles estavam em um patrulhamento de rotina quando avistaram o paciente em atitude suspeita, momento em que o réu correu para dentro da residência. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 755.371/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022.)