Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/11/2022
Data de publicação: 01/02/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 28/11/2022, p. 01/02/2023

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. APLICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONFORMIDADE. 1. O Tribunal de origem, em juízo de retratação, ao decidir a controvérsia, consignou que a tese adotada no acórdão observa o disposto nos Temas 810 do STJ e 905 do STJ. 2. Como o aresto recorrido está em sintonia com o que restou decidido nesta Corte, deve-se aplicar à espécie o contido na Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.991.106/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/2/2023.)

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