Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/05/2020
Data de publicação: 25/05/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 19/05/2020, p. 25/05/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em que pese a pena ter sido fixada em patamar inferior a 4 inferior de reclusão, constatando-se que a condenação se deu em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecentes (10,5kg de maconha), não faz jus o réu ao regime mais brando, restando, devidamente, justificada a imposição do regime semiaberto. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 564.467/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 19/5/2020, DJe de 25/5/2020.)

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