Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CRUELDADE EXACERBADA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA FASE INQUISITORIAL. DENÚNCIA RECEBIDA. TESE SUPERADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente em homicídio qualificado pelo concurso de agentes, por motivo torpe e mediante emboscada, tendo sido destacado que a vítima "foi executada com requintes de crueldade, [e] que foram desferidas facadas nos olhos do ofendido". Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da investigação policial. 4. No caso em exame, oferecida e recebida a denúncia, fica superada a alegação de excesso de prazo para o encerramento da investigação policial. 5. Ordem denegada. (HC n. 542.865/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 19/5/2020, DJe de 9/12/2020.)