Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011516-39.2015.5.03.0145

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011516-39.2015.5.03.0145, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA . 4. DOMINGOS E FERIADOS. 5. COMISSÕES POR VENDA A PRAZO . 6. COMISSÕES PELA VENDA DE SERVIÇOS . 7. COMISSÕES POR VENDAS NÃO FATURADAS. 8. DIFERENÇA SALARIAL PELA VENDA DE FRETE E MONTAGENS . 9. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. 10. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 11. PRÊMIOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não demonstrar que o recurso de revista merecia processamento, ante o preenchimento de alguma das alíneas do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011516-39.2015.5.03.0145. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRÊMIO ESTÍMULO. 2. JORNADA DE TRABALHO . 3. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. 4. INTERVALO INTERJORNADAS. 5. REFLEXOS DOS PRÊMIOS E COMISSÕES SOBRE RSRs. COMISSÕES SOBRE VENDAS PARCELADAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES PELA VENDA DE SERVIÇOS. DOMINGOS. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a ad…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela nulidade do regime de compensação diante da invalidade dos registros de ponto apresentados. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculia…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 126 DO TST). COMISSÕES POR VENDAS NÃO FATURADAS (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT). COMISSÕES POR VENDAS DE SEGURO (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT). PRÊMIOS DE ESTÍMULO (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT). COMISSÕES POR VENDAS A PRAZO (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVE…

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