Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011018-24.2017.5.03.0160

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011018-24.2017.5.03.0160, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRÊMIO ESTÍMULO. 2. JORNADA DE TRABALHO . 3. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. 4. INTERVALO INTERJORNADAS. 5. REFLEXOS DOS PRÊMIOS E COMISSÕES SOBRE RSRs. COMISSÕES SOBRE VENDAS PARCELADAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES PELA VENDA DE SERVIÇOS. DOMINGOS. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011018-24.2017.5.03.0160. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA . 4. DOMINGOS E FERIADOS. 5. COMISSÕES POR VENDA A PRAZO . 6. COMISSÕES PELA VENDA DE SERVIÇOS . 7. COMISSÕES POR VENDAS NÃO FATURADAS. 8. DIFERENÇA SALARIAL PELA VENDA DE FRETE E MONTAGENS . 9. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. 10. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 11. PRÊMIOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não demonstrar q…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMISSÕES SOBRE A VENDA DE SEGUROS. COMISSÕES POR VENDAS NÃO FATURADAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. "PRÊMIO ESTÍMULO". COMISSÕES SOBRE FRETES E MONTAGENS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em…

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional de origem, soberano no exame da prova produzida, decidiu que a reclamante cumpria habitualmente jornada de trabalho de seis horas diárias, com fruição de intervalo intrajornada de 15 a 30 minutos, razão pela qual reformou a sentença e excluiu da condenação o pagamento pelo intervalo intrajornada deferido na origem. Para se concluir de forma diversa, necessária seria a r…

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EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS . Demonstrada possível violação ao art. 384 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS. No julgamento do incidente de inconstitucionalidade …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS AO SALÁRIO. INTERVALO DA MULHER. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 PARCIALMENTE ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que …

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