Agravo 0020208-18.2016.5.04.0451

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO DIREITO. NEXO CONCAUSAL. DEVER DE INDENIZAR", "DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA" e "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES. REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA . No caso, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com a manutenção do julgado de origem, em que se considerou comprovada a doença ocupacional sofrida pelo reclamante e se deferiu as indenizações requeridas, bem como o benefício da justiça gratuita. Não merece provimento o agravo, no que concerne ao tema impugnado, uma vez que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020208-18.2016.5.04.0451. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)