Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010989-39.2018.5.15.0116

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DOAÇÃO PELOS SÓCIOS EXECUTADOS DE BEM IMÓVEL A HERDEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos instrutórios dos autos, concluiu que restou demonstrada a fraude à execução, não sendo possível considerar de boa-fé os terceiros adquirentes, razão pela qual manteve a penhora do imóvel. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010989-39.2018.5.15.0116. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)