Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020088-33.2019.5.04.0333

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL . A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, os motivos pelos quais manteve a decisão de admissibilidade do recurso de revista que o considerou deserto, ante a ausência de recolhimento do depósito recursal. Houve, inclusive, manifestação desta Corte quanto ao fato de que a condenação não abrangia apenas honorários advocatícios, mas também o pagamento de horas extras e horas in itinere . Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas apenas o inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020088-33.2019.5.04.0333. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)