Embargos de Declaração 0000624-84.2012.5.04.0004
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 08/09/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM APARELHO MÓVEL DE RAIOS X. PROFISSIONAL QUE NÃO OPERA O APARELHO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaraç…