JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000643-63.2012.5.04.0013

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
20/05/2021
Data de publicação
28/05/2021

TST – Embargos de Declaração 0000643-63.2012.5.04.0013, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 20/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIO X. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000643-63.2012.5.04.0013. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 20/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0020062-22.2014.5.04.0006

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 19/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHOS MÓVEIS DE RAIO-X. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE PROFERIDO NOS AUTOS DO IRR-1325-18.2012.5.04.0013 . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0…

Agravo Interno em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000081-60.2012.5.04.0011

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 20/05/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TEMA REPETITIVO Nº 0010. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS-X . Demonstrada má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, na forma do art. 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos. RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLAR…

Recurso de Embargos 0000643-63.2012.5.04.0013

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Breno Medeiros · j. 25/03/2021

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIO X. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. A pretensão de pagamento do adicional de periculosidade a empregadas que não operam equipamento móvel de Raio X, bem como o debate acerca do alcance dos efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho, encontram-se superados por teses de natureza vinculante proferidas pela Subseção I Esp…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000381-65.2012.5.04.0029

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIO X MÓVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . Hipótese em que a decisão embargada está devidamente fundamentada quanto à exclusão da condenação ao adicional de periculosidade. Tendo em vista que a reclamante não operava o aparelho móvel de raios X, à luz da jurisprudência firmada pela SbDI-1 desta Corte, não lhe é devido o referido adicional.Inexistente…

Embargos de Declaração 0001100-22.2012.5.04.0005

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 20/05/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIO X. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação as teses firmadas pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001100-22.2012.5.04.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/05/2020. J…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.