Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000963-72.2016.5.02.0026

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUADRIMESTRE. OMISSÃO . 1 . Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do autor "para, reconhecendo o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, deferir ao autor o pagamento das horas prestadas além das 6ª diária e 36ª semanal, com reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença" . 2. Em suas razões de embargos de declaração, o autor defende a existência de omissão no julgado e requer pronunciamento acerca do pedido de condenação ao pagamento de parcelas vincendas, da aplicação do divisor mensal de 180 para o cálculo das horas extras e do adicional de horas extras de 100% previsto na norma coletiva. 3. De fato, o autor requereu, em seu recurso de revista, tais parâmetros para a condenação, o que não constou da parte dispositiva do acórdão. 5. Dessa forma, é imperioso conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado, para que se definam os mencionados parâmetros da condenação, conforme requerido oportunamente. Embargos de declaração conhecidos e providos para conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado . II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUADRIMESTRE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000963-72.2016.5.02.0026. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)