Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011006-29.2017.5.03.0089

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 17/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

TST – Embargos de Declaração 0011006-29.2017.5.03.0089, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. AGENTE "VIBRAÇÃO". CATEGORIA "B" DA ISO 2631-1. RISCO À SAÚDE. O adicional de insalubridade por exposição ao agente vibração deve ser limitado até o período anterior a 13/08/2014, data da vigência da Portaria nº 1.297/2014. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011006-29.2017.5.03.0089. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)

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