JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000882-46.2014.5.10.0008

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
07/04/2021
Data de publicação
09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0000882-46.2014.5.10.0008, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 07/04/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS EXISTENTES ENTRE OS CARGOS DE PROFISSIONAL DE VENDAS E ASSESSOR COMERCIAL. ISONOMIA SALARIAL. CARREIRAS DISTINTAS. ATRIBUIÇÕES DIFERENTES. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000882-46.2014.5.10.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)
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