Agravo Interno em Recurso de Revista 0170500-78.2010.5.16.0002

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. FORMA DE CÁLCULO. Conforme pontuado na decisão monocrática, esta Corte Superior entende que as regras contidas no RH-151 da CEF, ao prever uma média ponderada para a incorporação da gratificação de função, não contrariam o princípio da estabilidade financeira, e, por conseguinte, a ratio contida na Súmula n.º 372 do TST. Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0170500-78.2010.5.16.0002. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 04/08/2021.)