JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011315-16.2015.5.15.0015

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
30/06/2021
Data de publicação
04/08/2021

TST – Agravo 0011315-16.2015.5.15.0015, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, j. 30/06/2021, p. 04/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONTROLE DE JORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 437, I E III, DO TST. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. VALE - TRANSPORTE. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência, porque não demonstrada no recurso de revista a existência de " questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo " (art. 1.035, § 1º, do CPC). Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011315-16.2015.5.15.0015. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 04/08/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000994-36.2018.5.02.0604

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RISCO FÍSICO FRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO FUNDAMENTADA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO RECONHECIMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO FUNDAMENTADA COM BASE NA PROVA CONSTANTE NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA Nº…

Agravo 1000478-19.2018.5.02.0603

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA126DO TST. O TRT consignou que a prova pericial, não desconstituída pela recorrente, foi no sentido de que o autor era exposto ao frio, adentrando em câmaras frigoríficas sem uso de EPIs, restando caracterizada a insalubridade em grau médio. Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que o reclamante dificilmente adentrava a câma…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000140-84.2017.5.02.0472

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 01/04/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Pretensão recursal da ré contra o deferimento do adicional de insalubridade, das horas extras quanto ao regime 12 x 36 e quanto à fruição irregular do intervalo intrajornada. O Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio, destacando o…

Agravo 0011324-17.2017.5.15.0044

1ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DA TRANSCENDÊNCIA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto a agravante não demonstrou que as questões veiculadas no recurso de revista são relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses s…

Agravo 0012116-65.2017.5.15.0045

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qu…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.