Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0006410-49.2014.5.01.0481

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 06/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0006410-49.2014.5.01.0481, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PETROBRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS . CRITÉRIO DE HABITUALIDADE PREVISTO EM NORMA INTERNA. REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS POR SEIS MESES CONTÍNUOS OU OITO MESES ALTERNADOS POR UM PERÍODO DE DOZE MESES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0006410-49.2014.5.01.0481. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

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