Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0058500-03.2014.5.17.0121

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA IMETAME METALMECÂNICA LTDA . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Não merecem provimento embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA SUZANO S.A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. SÚMULA 126 DO TST. PREQUESTIONAMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. ERRO MATERIAL. Constatado erro material no dispositivo que condenou as empresas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de dispensa do reclamante no período de estabilidade provisória , deve-se corrigir o dispositivo. Embargos de declaração providos , com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0058500-03.2014.5.17.0121. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)