Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001267-57.2015.5.10.0008

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001267-57.2015.5.10.0008, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 18/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Conforme se verifica, constaram da ementa do julgado ora embargado as palavras " horas extras". Trata-se de mero erro material, pois o cerne da controvérsia se dá tão somente acerca do enquadramento sindical da embargada e da exigibilidade da cobrança da Contribuição Sindical Rural. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para sanar erro material, determinando a supressão da expressão "horas extras" da ementa do julgado, sem conferir-lhe efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001267-57.2015.5.10.0008. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ERRO MATERIAL CONSTATADO. Da análise do direito pretendido pelo autor, referente ao agravo de instrumento, observa-se que de fato existe erro material no teor da ementa, já que o tema trata de horas extras e não de justa causa. Ante o exposto, dá-se provimento aos embargos declaratórios para sanar o erro material, com efeito modificativo, para alterar a ementa do acórdão embargado para que , onde se lê: "(...)sob…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENOMINAÇÃO EQUIVOCADA DAS PARTES NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000048-19.201…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Com razão o ora embargante somente com relação ao registro da Súmula 126 do TST no acórdão embargado. Com efeito, no caso em exame, foi registrado, erroneamente, no acordão embargado que " In casu, o Tribunal Regional, no despacho denegatório do recurso de revista, além do óbice da Súmula 126/TST , registrou que:". Observa-se que o óbice da Sumula 126 não foi registrado no despach…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CTBU. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. No caso, houve lamentável erro material ao consignar como agravante a reclamada, devendo, portanto, ser sanado no sentido de que passe a constar como agravante o reclamante. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para sanar o erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011884-63.2015.5.01.0061. Relator(a): ALEXANDRE DE S…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000164-15.2017.5.02.0084. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12…

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